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Hortolândia: Ex-servidor é condenado por dar aulas durante nove anos e meio com diploma falso

Redação
Escrito por: Redação

AJustiça de Hortolândia (SP) condenou um ex-servidor acusado de atuar por nove anos e meio como professor na rede municipal com um diploma falso de pedagogia. A Prefeitura de Hortolândia informou que o ex-servidor atuou em cinco Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), de agosto de 2004 a fevereiro de 2014, e o Judiciário determinou que ele devolva de R$ 241,3 mil aos cofres públicos da cidade, com correção monetária.

Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos dele por três anos e proibição de firmar contratos com o Poder Público ou dele receber benefícios por cinco anos. A defesa de Edmar Fernandes da Silva alega que vai recorrer e sustenta que o réu não sabia que o certificado era falso, que cumpriu toda a carga horária do curso e realizou todas funções atribuídas a ele como docente.

De acordo com a administração municipal, o ex-servidor atuou nas Emefs Patrícia Capelato Basso, Remanso Campineiro, Jardim Santiago e Jardim Primavera.

“A Secretaria de Assuntos Jurídicos informa que a irregularidade foi devidamente apurada por meio de processo administrativo disciplinar. O processo, após garantir ao processado a ampla defesa, e com base no conjunto de provas apresentadas, concluiu que houve fraude contra o poder público por meio de uso de diploma fraudulento para obter a nomeação para o cargo pretendido. Ao final, o processo ainda declarou a nulidade do ato de nomeação do ex-servidor”, apontou a administração, em nota.

‘Incontroversa’

A condenação foi publicada no último dia 29. Nela, o juiz Luis Mario Mori Domingues aponta que a falsidade do documento é “incontroversa” e foi confirmada pelo Centro Universitário Claretiano, instituição ao qual ele é atribuído. E acrescentou que, no processo administrativo, Edmar alegou que contratou verbalmente o curso à distância e realizou pagamentos a pessoas de quem sequer sabe o nome completo, além de não manter qualquer contato com a instituição de ensino.

“O conjunto probatório dos autos não deixa dúvida quanto ao dolo na conduta da parte ré. Isto porque não é crível a afirmação de que o requerido desconhecia a origem fraudulenta do certificado e sequer tenha desconfiado desta, uma vez que o procedimento realizado para suposta contratação e realização do curso foi demasiadamente informal e irregular, o que é incomum na contratação de cursos com instituições de ensino”, argumenta o magistrado.

“Foram infligidos prejuízos à Municipalidade, uma vez que a Prefeitura pagou por serviços prestados por profissional que não se encontrava a tanto habilitado, bem como em detrimento de outro concorrente ao cargo que deveria ter sido contratado para ocupar o cargo e ficou sem a vaga, por ter sido assumida indevidamente pelo requerido”, completou Domingues.

O outro lado

Edmar sustentou no processo que não houve dolo (intenção) e culpa e que foi vítima de fraude. “(O acusado) desconhecia a suposta falsidade de seu diploma, já que efetuava o pagamento do curso via depósito em conta corrente e confiava que estava matriculado em universidade reconhecida pelo Ministério da Educação”, sustenta o advogado de Edmar, Heitor Carvalho Silva. Ele afirma que há provas no processo de que seu cliente cumpriu toda a carga horária do curso de Pedagogia, e que “nos termos dos inúmeros diplomas juntados com a contestação, não há dúvidas quanto à sua qualificação profissional”.

O defensor afirmou que o acusado também possui graduação em Geografia e continua a atuar como professor, mas não revelou em qual unidade de ensino ou cidade. De acordo com Angela Soligo, docente da Faculdade da Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), no Ensino Fundamental, a licenciatura em Geografia permite atuação do 6º ao 9º ano, enquanto a formação em Pedagogia permite atuação em anos distintos: do 1º ao 5º.

Heitor acrescentou, ainda, que o réu trabalhou durante todo o período no cargo e cumpriu suas funções.

Com informações do G1.

Imagem de capa:Valéria Oliveira / Prefeitura de Hortolândia

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