A reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara em 10 de julho, é apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) como forma de reduzir o rombo das contas públicas e combater privilégios, em especial dos servidores públicos. Na prática, porém, quem paga a conta é o trabalhador da iniciativa privada
O impacto fiscal projetado para o período de dez anos, de R$ 933,5 bilhões, ficou abaixo do piso de R$ 1 trilhão defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desse montante, cerca de 70% – R$ 654,7 bilhões – provêm dos trabalhadores do setor privado, segundo o próprio Ministério da Economia.
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Principal projeto do governo Bolsonaro até então, a nova Previdência avança no Legislativo sob pretexto de tornar mais justo o sistema de aposentadorias e pensões pagas no País. Dentre as principais mudanças, a reforma estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e exige 40 anos de contribuição para garantir uma aposentadoria integral.
Também são impostas mudanças no cálculo dos benefícios, novas regras de transição para quem já está na ativa e reajustes nas alíquotas de contribuição.
No dia em que entregou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) ao Legislativo, 20 de fevereiro – 141 dias antes da aprovação no plenário – Bolsonaro disse, em pronunciamento, que “respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais contribuirá com mais, quem ganha menos contribuirá com menos ainda”.
Paulo Guedes , principal defensor e articulador da proposta dentro do governo, defende, reiteradamente, a necessidade da reforma e como esta eliminaria os privilégios , sobretudo dos servidores públicos. Segundo o ministro, o sistema atual está fadado ao fracasso e transfere renda dos mais pobres para os mais ricos.
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Políticos e militares participam, mas mantêm privilégios
O governo cita como argumento para o discurso de combate aos privilégios as novas regras para aposentadoria dos políticos . Segundo o site oficial destinado a tirar dúvidas sobre a reforma, “a proposta da Nova Previdência trata os políticos como os demais cidadãos, dentro do princípio de combate a privilégios. Os mandatos eletivos conquistados depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 não darão direito a nenhum regime especial”.
Não é mencionado, porém, que os políticos que já estão em regime especial poderão escolher qual seguir: se aposentar recebendo o teto do INSS, de R$ 5.800, ou tendo direito à aposentadoria igual a do seu salário, após 35 anos de contribuição.
Os militares ficaram de fora da PEC da nova Previdência, e as mudanças nas aposentadorias da categoria dependem de aprovação do Projeto de Lei (PL 1645/2019), que tramita na Câmara.
A economia líquida prevista para uma década é de R$ 10,45 bilhões, já que serão poupados R$ 97,3 bilhões, mas a reestruturação das carreiras das Forças Armadas deve custar R$ 86,85 bilhões, segundo os dados fornecidos pela Economia.
A promoção pelo governo da reestruturação de carreiras – demanda da categoria que representa o presidente, capitão reformado do Exército, e o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva – também diminui o montante poupado dos gastos públicos.
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Trabalhador sente na pele as alterações propostas
Na reforma da Previdência ‘geral’, a economia prevista para uma década estimada pelo governo caiu com as concessões feitas em busca de facilitar a aprovação na Câmara.
Enquanto o texto original previa poupar R$ 1,24 trilhão e Guedes repetia a busca pelo trilhão economizado, o texto que aguarda o recesso parlamentar para ser apreciado novamente pelos deputados e seguir para o Senado prevê economia de R$ 933,5 bilhões, em dez anos.
De acordo com o Ministério da Economia, R$ 654,7 bilhões (70%) provêm da participação dos trabalhadores da iniciativa privada , enquanto R$ 159,8 bilhões (17%) têm participação de servidores.
Os outros 13% faltantes reúnem outros benefícios e regimes além da aposentadoria, como o abono salarial PIS/Pasep , o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) e o aumento do imposto CSLL para bancos .
Como a reforma não contempla os estados e municípios, os cálculos levam em conta apenas os servidores da União.
A economia por trabalhador, porém, afeta mais os servidores públicos , já que o grupo tem remuneração média mais alta. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o valor médio da aposentadoria recebida pelos servidores federais chega a ser 19 vezes maior que a dos trabalhadores do setor privado.
São englobados na reforma 71,3 milhões de trabalhadores do setor privado e 1,4 milhão de servidores da União. O governo estima que a redução de gastos por servidor será de R$ 114,1 mil, valor que dispenca a R$ 9.200 entre trabalhadores privados.
Fonte: Economia – iG @ https://economia.ig.com.br/previdencia/2019-07-24/o-que-muda-com-a-reforma-nova-previdencia-realmente-combate-privilegios.html
