A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso por novo julgamento e manteve em 31 anos e quatro meses a condenação de Rogério Rodrigues Ramalho, acusado de matar por encomenda o comerciante Marcos Antônio Stival Júnior, de 25 anos, em maio de 2017. Segundo a Justiça, Ramalho recebeu R$ 1 mil para cometer o crime a mando do dono de um depósito de bebidas incomodado com a concorrência da vítima no Jardim Boer 1.
A decisão do colegiado em negar o recurso foi unânime. Em seu relatório, o desembargador Sérgio Coelho esclarece que a condenação encontra amparo na prova produzida nos autos, e que “a gravidade dos fatos, os maus antecedentes e a reincidência ostentada pelo réu não permitem outro regime senão o fechado”. A decisão ocorreu na quinta (23), e foi publicada no site do TJ-SP neste domingo (26).
“Ora, é sabido, mas não custa relembrar, que os Veredictos populares, por imposição constitucional, são soberanos, somente podendo ser desconstituídos quando manifestamente contrários à prova dos autos. Aliás, o advérbio “manifestamente”, usado pelo legislador no artigo 593, inciso III, “d”, do Código de Processo Penal,bem evidencia que só se admite seja o julgamento anulado, por se dissociar inteiramente da prova amealhada nos autos. Contudo, se apresentadas duas versões, e se os jurados optam por uma delas,entendendo que é a que melhor respaldo encontra no conjunto probatório, nenhum reparo se pode opor ao veredicto condenatório”, destaca o magistrado.
De acordo com os autos, Ramalho chamou um comparsa para o assalto ao depósito sem revelar que o plano, na verdade, era matar Stival Júnior. Após a vítima entregar R$ 300 que tinha no caixa e dois pacotes de cigarro, o assassino determinou que o comerciante o acompanhasse até o terreno vizinho, onde efetuou dois disparos.
Rogério Henrique da Silva, apontado como o mandante do crime e condenado em tribunal do júri, teve a pena redimensionada para 19 anos e 6 meses de reclusão após apelação. Com informações do G1
