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Anac recorre de suspensão de caducidade da concessão de Viracopos

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Escrito por: Redação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recorreu da decisão que suspendeu o processo de caducidade da concessão do Aeroporto de Viracopos à Concessionária Aeroportos Brasil. O órgão recorreu na última sexta-feira junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, da liminar do Juízo da 8ª Vara de Campinas. O pedido da Anac deve ser analisado até esta segunda-feira, 21.

A Anac considera necessário dar prosseguimento ao processo de caducidade, e obter parte dos recursos devidos pelo consórcio por meio do seguro garantia. Em 2017 a Anac obteve indenizações que totalizaram cerca de R$ 150 milhões das seguradoras Swiss Re e Austral por conta de atrasos no pagamento da outorga de Viracopos.

Há ainda uma outra cobrança em andamento, no valor de R$ 60 milhões, devido à concessionária não ter entregue obras relevantes previstas para os 24 primeiros meses do contrato. Devido ao cenário, a Anac considera a caducidade uma opção melhor que a relicitação, pois esta ainda precisa ser regulamentada. Com informações da CBN

Imagem de capa:Reprodução

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