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Aposentadoria do trabalhador liberal; veja os direitos reconhecidos pela justiça

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

Por Vagner Cesar de Freitas – Ao contrário do INSS, a justiça tem concedido o benefício da aposentadoria especial aos Autônomos, no caso médicos, dentistas, enfermeiros, mecânicos entre outros que exercem suas atividades expostos a agentes químicos, físicos e biológicos.

Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), reconheceu o direito a esses prestadores de serviços que recolhem para o INSS com contribuinte individual, o direito a aposentar-se pela regra da aposentadoria especial, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos à saúde ou a integridade física.

Nesse caso, a justiça pode conceder a aposentadoria ou ainda converter o tempo especial em comum, acrescendo o tempo de contribuição do segurado.

  Imagem: reprodução

Por exemplo: o trabalhador com 25 anos em condições especiais dá o direito a aposentadoria, sem a incidência do fator previdenciário, ou ainda, caso tenha 15 anos, esse tempo pode ser convertido em comum, o perfaz o total de 21 anos de tempo de contribuição.

O problema maior reside na comprovação da exposição aos agentes nocivos, nesse caso, cabe ao profissional a contratação de consultoria para expedição do PPP(Perfil Profissiográfico Previdenciário), esse é documento hábil para comprovação da atividade especial, perante o INSS.

Entre alguns profissionais que tem direito a aposentadoria especial, podem ser citados os eletrecistas autônomos, pela exposição à energia elétrica, o técnico em refrigeração, pedreiros, médicos, dentistas, mecânicos, profissionais de auto elétricas que mantém contato com baterias e os motoristas de caminhão, entre outros.

Portanto, o contribuinte individual, de acordo com jurisprudência dominante, tem direito à aposentadoria especial caso tenha trabalhado em condições nocivas à saúde, observando, pelas regras atuais, o recebimento da aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário (art. 29, II, da lei 8.213/91), ou seja, sem a ocorrência da redução exorbitante do valor do benefício.

Vagner Cesar de Freitas

vagner@barbosaefreitas.com.br

Imagem de capa: Depositphotos_

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Vagner Cesar de Freitas é advogado
vagner@barbosaefreitas.com.br

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