Direito Vagner Cesar de Freitas

Auxílio reclusão: quem tem direito?

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

Por  Vagner Cesar de Freitas – Esse artigo tem por objetivo desmistificar o conceito que a maioria das pessoas tem, de que todo preso ou recluso tem direito ao percebimento desse benefício, aliás, no caso de concessão do beneficio, quem recebe o auxilio são os dependentes, e não o preso propriamente dito.

O auxílio reclusão é devido, ao segurado (ou seja, que contribui regularmente ou tenha qualidade de segurado), de baixa renda, recolhido ao sistema prisional no regime fechado ou semi aberto, durante o período de reclusão ou detenção, que não recebe remuneração da empresa, nem está em gozo de benefício do INSS.

Desta forma, vejamos os principais requisitos em relação ao segurado:

  • Possuir qualidade de segurado na data da prisão;
  • Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);
  • O último salário de contribuição deverá ser igual ou menora R$ 1.292,43 a época da prisão(valor limite).

Em relação aos dependentes:

  • Para cônjuge ou companheira:comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso;
  • Para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

É importante ressaltar também, que o segurado que for preso, tem que ter contribuído com o INSS pelo menos 24 meses antes da sua prisão, ainda que não seja de forma continua, isso se estende aos contribuintes individuais, autônomos, sem registro em carteira e facultativos.

Para o segurado mesmo que desempregado ou que não está contribuindo para o INSS, sua família poderá requerer o benefício desde que o preso tenha qualidade de segurado, que pode variar de 12 a 36 meses dependendo do número de contribuição, como p. ex. o prazo é aumentado em 12 meses se ele(o Segurado) tiver contribuído por mais de 10 anos.

No que tange a duração do benefício, isso varia com a idade e o tipo de beneficiário(cônjuge ou filhos…), Além disso, caso seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é cessado.

Como se observa, o tema é complexo e polêmico, no entanto, na minha opinião, são poucos os presos que atendem aos requisitos para concessão do benefício em tela, no mais, a intenção não é de “beneficiar” os criminosos, mas sim o amparo assistencial a família do preso, que muitas vezes é surpreendida com a detenção ou reclusão do provedor, com a redução ou cessação da renda familiar.

Vagner Cesar de Freitas

Vagner@barbosaefreitas.com.br

Imagens: reprodução

Sobre o autor

Vagner Freitas

Vagner Freitas

Vagner Cesar de Freitas é advogado
vagner@barbosaefreitas.com.br

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