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Campinas: Juiz determina demissão de comissionados da Ceasa

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Escrito por: Redação

O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, determinou a demissão de 53 servidores públicos comissionados da Ceasa. O magistrado também pede a substituição dos mesmos por servidores concursados, já que pelo menos 40 deles teriam contratados sem concurso.

Segundo a sentença, todos “exercem atividades próprias da Ceasa” e não existe “justificativa para que sejam exercidas por pessoas que não sejam concursadas”. Ainda de acordo com o texto, o MPE constatou que as contratações foram feitas em razão de proximidade com o prefeito da cidade ou com o partido político.

A sentença é com base no pedido do Ministério Público Estadual. Conforme a denúncia, os 53 cargos seriam ocupados apenas por motivações políticas. Os assessores ocupam cargos como “especialista na área jurídica trabalhista”, “departamento contábil” e ainda “departamento de alimentação escolar”.

Para a promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, “todas as funções mencionadas são burocráticas” sem necessidade de contratação de confiança. O MPE aponta que a Ceasa descumpriu a Constituição, já que o cargo comissionado deve ser reservado para assessoramento, chefia ou direção.

A Centrais de Abastecimento de Campinas já tem consciência da decisão e irá entrar com um recurso. Isso deverá ocorrer até a data-limite para isso, dia 19. Com informações da CBN

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