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Campinas: MPT condena Lojas Americanas a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

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O inquérito foi instaurado em 2013, após um trabalhador registrar boletim de ocorrência junto à Polícia Civil por ter sido mantido em cárcere privado por um superior da obra na qual exercia sua função, no Shopping Iguatemi de Campinas. De acordo com o registro, o mestre de obras teria mantido a vítima fechada em alojamento, após discutirem sobre o não pagamento de salário.

Além desta denúncia, o MPT verificou mais 40 infrações, entre elas violações de normas de higiene, saúde e segurança de trabalho, limitação da jornada e formação dos contratos de vínculo empregatício.

O representante da Celmar Construções e Incorporações Ltda., uma das empresas contratadas para realização dos serviços, confessou a procedência de diversas irregularidades denunciadas à Justiça, dentre elas a informalidade dos empregados, a falta de treinamento adequado, as jornadas excessivas, a falta de transporte, a retenção de documentos e os pagamentos de salários em atraso.

O MPT declarou a Lojas Americanas como responsável pela gestão e pelo cumprimento de todas as normas exigidas, mesmo sob a contratação de terceiros para execução dos serviços. Além do pagamento da indenização, a empresa também ficou obrigada a cumprir com as normas exigidas pela Justiça, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em obra irregular e também por norma violada, com possibilidade de duplicação do valor caso a omissão não seja reparada. A decisão do MPT tem validade em todo o território nacional. Com informações do G1.

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