Vagner Cesar de Freitas
Você sabia que o troco deve ser em favor do consumidor?
Devolver o troco com balas ou qualquer outro produto sempre foi uma atitude condenada pelo Procon (Superintendência de Orientação e...
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STF confirma responsabilidade solidária de municípios, estados e União na assistência à saúde
Nos últimos anos vem crescendo as demandas judiciais da saúde, tendo em vista ineficiência do Estado em proteger o direito...
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Plano de saúde é obrigado a realizar testes para diagnóstico do coronavírus?
Os usuários que possuem planos de saúde e que apresentem sintomas da Covid-19 deverão ser atendidos pelas operadoras na medida...
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INSS: como receber o auxílio doença sem perícia?
É notório o caos vive os segurados do INSS que se encontram incapacitados para o trabalho, e tem seu pedido...
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Radiografia do racismo institucional que persiste no Brasil
O racismo institucional, nesta nomenclatura, é, por vezes, desconhecido e outras confundido com a injúria racial ou com o preconceito...
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Devo me sentir obrigado a contratar seguro da seguradora indicada pelo meu banco?
A inclusão de seguro de proteção financeira em contratos bancários é prática comum no ramo bancário, sendo, inclusive, autorizado pelo Banco Central,...
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Casamento x pensão: casar novamente faz perder o benefício?
A questão aqui é saber se um segundo matrimônio de uma viúva(o) pensionista do INSS, acarreta ou não a extinção...
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Cobrança por emissão de boletos é prática ilegal e prejudica consumidor
A cobrança de um valor para a emissão de boleto bancário é prática abusiva e ilegal que contraria o estabelecido no...
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Governo permite recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias
O Ministério da Economia editou, uma portaria que permite que as empresas recontratem um mesmo empregado num prazo inferior a...
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Quais são as regras para a apresentação de atestado médico no trabalho
Nos últimos meses, tem havido um crescimento considerável de reclamações de médicos que simplesmente se recusam a fornecer o atestado...
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