Com alvo em Indaiatuba, Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (14) a primeira fase da Operação Doce Fronteira, que tem como objetivo cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo nas operações realizadas no ano de 2019. Além disso, a operação também busca identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do tributo em operações sujeitas à substituição tributária (ST), infringindo o disposto no artigo 426-A do RICMS, que é o Regulamento do ICMS.

A ação ocorre simultaneamente em 45 municípios, engloba 16 Delegacias Tributárias, tem 94 contribuintes ativos como alvos e conta com a participação de mais de 80 agentes fiscais de rendas.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da ST – como é o caso dos produtos alimentícios -, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.