Polêmica

Como Gilmar mudou de posição sobre prisões em segunda instância

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Escrito por: Redação
Hoje contra, o ministro votou a favor da medida em 2016. No ano passado, ele passou a criticar a decisão da Corte

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira 3 a jornalistas em Lisboa que uma prisão do ex-presidente Lula mancharia a imagem do Brasil no exterior. Ele classificou o petista como um “asset”, ou um ativo patrimonial do País, e defendeu um novo julgamento sobre prisões a partir da segunda instância.

Embora a Corte esteja neste momento preparada para votar apenas o caso

específico de Lula, Mendes tem dado declarações desde a segunda-feira 2 em favor de uma nova deliberação sobre a reclusão no segundo grau. Em Portugal, ele voltou a defender um debate mais geral e menos particular. “Qualquer que seja o resultado, pró-execução em segundo grau ou não, me parece que haverá uma acomodação e pacificação em relação ao tema.”

Em 2016, Mendes foi favorável às prisões em segunda instância. Hoje, além das declarações que indicam a sua mudança de voto, ele tem aceito diversos habeas corpus para impedir a prisão de réus antes do fim do trânsito em julgado.

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Em agosto do ano passado, Mendes concedeu o recurso ao ex-deputado federal petista João Paulo Cunha, condenado pelo STF no processo do ‘mensalão’. Antes da decisão, ele já argumentava que a Corte não havia determinado a obrigatoriedade da execução da pena em segunda instância, mas apenas sua possibilidade. Essa foi uma das argumentações da defesa de Lula no STF contra a súmula do Tribunal Federal Regional da 4ª Região que determinava como obrigatória a prisão em segunda instância do ex-presidente.

Em 2017, ele voltou a aceitar o recurso no caso de Vicente de Paula Oliveira, da empresa Koji Empreendimentos e Construtora, condenado à pena de 4 anos. Em setembro, ele colocou em liberdade um advogado preso após ser condenado a quatro anos de prisão.

Nesses casos, Mendes argumentou que a execução antecipada deveria ficar suspensa no caso de haver um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, entendimento usado pelo ministro Dias Toffoli em outra decisão.

No julgamento das prisões em segundo grau em outubro de 2016, Mendes pensava de outra forma. Na ocasião, ele avaliou que a execução da pena com decisão de segundo grau não devia ser considerada como violadora do princípio da presunção de inocência.

Ele ressaltou que, no caso de se constatar abuso na decisão condenatória, os tribunais disporiam de meios para impedir a execução antecipada. À época, ele afirmou que o sistema estabelece um progressivo enfraquecimento da ideia da presunção de inocência com o prosseguimento do processo criminal.

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Em 2017, ele passou a sinalizar que mudara seu entedimento sobre as prisões. Em maio, mesmo mês que Michel Temer tornou-se alvo da delação da JBS, o ministro passou a criticar a decisão do STF . “Dissemos que, em segunda instância, é possível já autorizar a prisão.Não dissemos que se torna obrigatória, e acho que está havendo certa confusão em torno disso”, afirmou.

Naquela ocasião, ele passou a defender que colegiados também debatessem termos de delação premiada, como a que atingia Temer.

Hoje um defensor de que STF pacifique o País, Mendes já fez bastante proselitismo político como ministro. Em 2016, quando foi favorável às prisões em segunda instância, ele chegou a abrir um processo no TSE para pedir a cassação do registro do PT.

Em 2015, ao divergir da maioria que proibiu as doações empresariais de campanha, ele disparou por cerca de três horas contra o partido de Lula. Segundo ele, o veto às contribuições de empresa seria uma “conspirata” da Comissão Federal da OAB para favorecer “o projeto do PT de se perpetuar no poder”.

Em seu voto, Mendes recorreu a uma estimativa da Policia Federal de um rombo de 19 bilhões de reais no caixa da Petrobras para sugerir que a legenda teria recursos suficientes, inclusive no exterior, para financiar suas campanhas até 2038.

“O partido que mais leva vantagem para captar recursos das empresas, agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o fim das doações empresariais. É uma conversão que merece canonização”. O fim das contribuições transformaria o cenário político em uma luta de um “Eder Jofre”, o PT, e um “algemado”, a oposição. Com informações da Carta Capital

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