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Correção do saldo do FGTS: saiba se você tem direito

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Pois Bem.

Os valores referentes aos depósitos do FGTS dos trabalhadores, são corrigidos pelo índice de inflação chamado TR. Ocorre que desde o ano de 1999, este índice não corresponde a inflação, resultando em prejuízo aos trabalhadores que possuem ou possuíram desde 1999 saldo na conta do FGTS. Na prática, significa dizer que o valor que o trabalhador tem junto a Caixa Econômica Federal de depósitos do FGTS,  tem seu valor reduzido pela falta da devida  correção.  Estudos apontam perdas acumuladas de 48,3%, de 1999 a 2013.

Hoje existe em andamento uma ação ADI 5090 junto ao Supremo Tribunal Federal, onde se busca corrigir esta injustiça sofrida pelos trabalhadores.

Juridicamente há boas perspectivas de sucesso desta ação, tendo em vista que em outras ocasiões o Supremo Tribunal já julgou como ilegal o uso da taxa TR com índice de correção monetária. (RE 870947)

DA PRESCRIÇÃO.

 Uma preocupação que os trabalhadores devem ter é quanto ao prazo para se cobrar FGTS (ARE 70912). O Supremo Tribunal declarou neste processo que o prazo que a lei determinava ser de 30 anos, para o funcionário cobrar o FGTS, foi reduzido para 5 anos! E criou uma regra, no seguinte sentido: Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014” (STF-ARE-709212/DF) Logo, quem não entrar com a ação antes de 10/2019, só poderá cobrar as diferenças dos últimos 5 anos.

O valor da diferença vai depender do caso, que será de acordo com o período e o valor depositado.

Para entrar com a ação de revisão do FGTS são necessários os seguintes documentos:

– Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS)

– Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior

a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada

– Cópia da carteira de identidade

– Cópia do CPF

– Comprovante de residência

Vagner Cesar de Freitas

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Imagens: reprodução

Sobre o autor

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Vagner Cesar de Freitas é advogado
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