Vagner Cesar de Freitas

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

A Aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Frisa-se, que a doença ou lesão que o segurado já era portador ao filiar-se o RGPS não terá direito a esse benefício, salvo se o motivo da incapacidade seja decorrente do agravamento da doença ou lesão de que é portador.

No se refere a doença congênita, esta não impede a concessão do benefício, mais uma vez, desde que o agravamento da enfermidade que levou a incapacidade do segurado seja posterior a sua filiação.

A carência exigida para concessão desse benefício é de 12 meses, no entanto independe de carência no caso do segurado vier a sofrer um acidente de qualquer natureza, ou doença especificada na Portaria Interministerial n. 2988 de 23/08/2001.

A renda mensal da aposentadoria por invalidez, é correspondente a 100% do salário de benefício, que serviu de cálculo para concessão do auxilio doença, e reajustados pelos mesmos índices de correção dos benéficos em geral.

Ainda com relação ao valor do benefício, este pode chegar até 125%, ou seja, uma majoração. Esse acréscimo é devido ao segurado que necessite de assistência permanente de outra pessoa, situações essas que estão prevista no Anexo I do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3048/99).

Por fim a Aposentaria por invalidez suspende o contrato de trabalho(CLT art. 475), que em caso de recuperação da sua capacidade laborativa, ele(o aposentado) retornará voluntariamente ao trabalho, e ainda, sujeito a exame médico e ou processo de reabilitação a cargo do INSS, sob pena de cancelamento do benefício.

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Vagner Cesar de Freitas é advogado
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