Por Arthur Stabile
Vídeo gravado por um advogado mostra desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo debatendo a vida de um homem antes de julgá-lo em sessão virtual no dia 28 de outubro. Ao trazerem fatos fora do processo, o ironizam, chamando de “santo” e que “deveria ser canonizado” de forma jocosa.
A sessão da 8ª Câmara de Direito Criminal analisava condenação por roubo a residência. Os trabalhos estavam pausados para almoço quando, na volta, os magistrados começaram a debater sobre a vida do réu. O julgamento envolvia um roubo a residência em 30 de outubro de 2018 na capital paulista.
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Ely Amioka, relatora do caso, buscou vídeos na internet e declara ter achado uma cena em que o rapaz, enquanto aluno, agrediu um professor. “Esse réu aí”, declara aos desembargadores Maurício Valala, Sérgio Antônio Ribas, Juscelino Batista e Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, presentes no julgamento.
“Fui procurar o nome na Vara da Infância e, quando menor, foi internado por roubo a residência, olha a coincidência”, relatou aos presentes. “Muita coincidência”, responde o desembargador Valala. “Igual nosso caso aqui”, completa Emioka.
Em seguida, a desembargadora ironiza o réu. “Abri o voto e ele, mais um outro cara, roubaram uma residência com as mesmas características do nosso caso aqui. Quer dizer, é um santo, mesmo”, afirma. “Eu acho que ele deve ser beatificado e depois canonizado”, retruca Valala.
Os desembargadores debatem por 18 minutos antes de a sessão ter início oficial. Há, inclusive, debate sobre votos divergentes de uma outra decisão. “Eu não sei o que fazer”, diz Cogan, depois de citar o voto de outros dois magistrados, estes divergente entre si.
Com o reinício dos trabalhos, o advogado Vinícius Villas-Boas, responsável pela defesa do homem a ser julgado, pediu a palavra e informou que deixaria a sessão. Argumenta que as falas dos desembargadores antes da sessão faziam “prejulgamento de valor”, comprometendo a defesa.
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O desembargador Ribas rebateu, dizendo que as falas eram “extra-autos” do processo e não constavam oficialmente. “Não consta nada disso no meu voto, doutor. Eu estava fazendo um comentário”, defende-se Amioka.
Apesar da fala, o defensor considerou ter seu trabalho comprometido. “O senhor está fazendo uma coisa errada que é escutar a conversa dos outros. Ninguém chamou o senhor para a conversa”, disparou Ribas, antes de ameaçar o advogado.
“Estarei comunicando à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] que o senhor estava escutando conversa que não tinha nada que estar ouvindo. O senhor não foi delicado. O senhor faltou com o respeito, é assim que entendo. Muito indelicado”, afirmou antes de Villas-Boas deixar a sessão.
À Ponte, o advogado explicou que estava almoçando quando percebeu o debate na sessão. Identificou a volta dos desembargadores e que eles falavam sobre o seu cliente. “O trecho que gravei é justamente falando sobre fatos pretéritos, passados”, afirma.
Vinícius conta ter visto a cena “consternado”. “Acreditamos em um direito penal justo, igualitário. Um julgamento imparcial e o que mais tenho visto é a parcialidade dos julgadores que formam sua convicção pela aparência”, diz.
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Segundo o defensor, a desembargadora Amioka se referiu ao homem em “tom pejorativo, jocoso, totalmente desrespeitoso, manifetando-se previamente sobre o meu cliente. Ela se referiu a ele como ‘caboclo’”, completa.
Ele considera a fala de Ribas sobre ser denunciado à OAB como uma ameaça. Ela teria como motivo o fato de Vinícius ter chamado o desembargador de “você” e não “vossa excelência”, além de ter escutado a conversa.
“No momento em que nitidamente exercem juízo de valor do meu paciente, eu, como defensor, não poderia me deixar de insurgir às falas de Amioka e Valala e, principalmente, do doutor Ribas”, explica.
Presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Hugo Leonardo assistiu a gravação a pedido da Ponte. Segundo ele, o teor é uma afronta ao sistema de Justiça.
“Esse vídeo materializa não apenas o pré-julgamento do caso concreto, mas uma completa falta de respeito com a defesa técnica, com a advocacia e com o jurisdicionado”, define. “Os desembargadores jamais poderiam ter instruído o processo e trazer essa informação para os autos, viola o sistema acusatório. Além do que mostram que não estão julgando o fato, estão julgando o autor. Isso é típico do direito penal do autor e não do fato. É uma excrecência nos dias atuais”
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Leonardo entende ter ficado evidente a parcialidade do tribunal quando ataca a defesa, “invertendo a ordem das coisas”. Considera ser necessária uma resposta da OAB caso, de fato, Ribas formalize a denúncia contra o advogado.
“É o caso de a OAB imediatamente chamar a responsabilidade dos desembargadores ao STJ, visando não apenas apurar as suas condutas como desembargadores, mas afastar a Câmara julgadora em relação ao presente caso”, diz.
Questionado sobre o debate em relação aos votos, considerou que é um fato normal entre os julgadores. Seria, segundo Hugo, um ajuste de como seria decidida a votação de outro caso.
Contudo, ressaltou que, no caso do homem defendido por Villas-Boas, os desembargadores “fazem os comentarios antes de iniciar a sessão e, quando ele fala que eles já decidiram, deliberaram, ameaçam o advogado”.
A Ponte questionou o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo sobre o caso e solicitou entrevista com os desembargadores envolvidos na sessão. Por WhatsApp, a assessoria de imprensa do orgão pediu que o prazo para resposta fosse aumentado para o próximo dia útil, ou seja, terça-feira (3/11).
Com a resposta negativa da reportagem, que explicou poder atualizar o texto, mas não adiá-lo, o TJ enviou uma resposta. Em e-mail, a assessoria afirmou que não poderia ajudar com os questionamentos feitos pela reportagem.
“Nesta data não há expediente no Judiciário porque o ponto facultativo de 28 de outubro, Dia do Servidor Público, foi transferido para o dia de hoje”, argumentou, dizendo que o e-mail “será encaminhado aos desembargadores […] para que tenham ciência da solicitação”.
A reportagem questionou a OAB-SP sobre a denúncia que seria feita pelo desembargador. Em nota, a Ordem afirmou que teve acesso à gravação e definiu “não há qualquer infração disciplinar ou ética por parte do advogado”.
“A conversa foi feita publicamente durante a sessão de julgamento por desembargadores, que anteciparam o voto de maneira indevida”, prossegue o Tribunal de Disciplinar e Ética da OAB-SP, que considerou a atitude de Vinícius “correta” quando abandonou a sessão “em defesa do seu cliente”. Com informações da Pontejornalismo
