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Ex-vereador de Santa Bárbara é condenado por nomear funcionária fantasma

Redação
Escrito por: Redação
Wilson de Araújo Rocha perdeu os direitos políticos por 9 anos e terá que restituir salários pagos à ex-funcionária. Cabe recurso.

O ex-vereador de Santa Bárbara d’Oeste (SP) Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia, foi condenado por manter, durante o mandato na Câmara Municipal, uma funcionária fantasma. Além dele, a ex-assessora que é acusada de se beneficiar no esquema, Fernanda Costa Barbosa Balbina, e o marido dela, Marcus Rogério Balbina, também foram sentenciados. Cabe recurso.

Os três terão que devolver os salários recebidos pela mulher e pagar uma multa estipulada em duas vezes o valor da ação. Além disso, tiveram os direitos políticos cassados por nove anos e o de manter contratos com o Poder Público por 10 anos. A Justiça já tinha bloqueado os bens dos réus em 2015.

“Imperiosa, por fim, a condenação dos réus à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais (…) pelo prazo de dez anos, tendo em vista, reafirmo, a gravidade jurídica do ato ilegal perpetrado”, aponta o juiz da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, Thiago Garcia Chicarino, na decisão desta terça-feira (26).

Wilson da Engenharia foi vereador pelo PSDB na gestão de 2013 a 2016. Ele foi candidato pelo mesmo partido nas eleições municipais de 2016, somou 1.270 votos e não foi reeleito. O G1 entrou em contato, durante a manhã e início da tarde desta quarta (17), com o escritório responsável ela defesa dos réus, mas não teve retorno até esta publicação.

Funcionária fantasma

De acordo com o Ministério Público (MP-SP), que moveu a ação em setembro de 2015, Fernanda já trabalhava como assistente administrativa para uma empresa metalúrgica, em Americana (SP), quando foi nomeada assessora. Na metalúrgica, segundo a promotoria, ela trabalhava das 7h às 17h.

Testemunhas ouvidas na ação informaram que não viam a assessora nas dependências da Câmara Municipal. Segundo MP-SP, era o marido de Fernanda, Marcus Rogério, que trabalhava no lugar dela.

A Promotoria afirma, ainda, que o ex-vereador utilizava o gabinete na Câmara como escritório particular, “para desempenho de atividades privadas, usando-o para executar atividade empresarial sua, a saber, serviços técnicos de engenharia, conjuntamente com Marcus”.

Na defesa do processo, os réus afirmaram que os assessores parlamentares não estão submetidos a controle de jornada, que Fernanda prestava serviços de acordo com o esperado pelo parlamentar sem qualquer indício de que recebeu o salário sem trabalhar.

Além disso, os réus afirmaram que Marcus frequentava o gabinete do ex-vereador para possibilitar, “melhor conciliação do desempenho como vereador com a profissão de engenheiro”. Houve também a alegação de que há perseguição, na Câmara, de servidores concursados contra os comissionado, e que, portanto, os depoimentos das testemunhas deveriam ser descartadas.

Imagem: Reprodução / Eduardo Marins/EPTV

Com informações do G1

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