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Justiça de Paulínia suspende investigação da Câmara a dois únicos vereadores que não foram alvo de CP por troca de favores

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Escrito por: Redação
Kiko Meschiatti e Tiguila Paes são acusados de quebra de decoro parlamentar em sessão que levou ao afastamento de 13 parlamentares.

Uma liminar concedida nesta quarta-feira (28) pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara de Paulínia (SP), suspende a investigação da Câmara Municipal contra os vereadores Kiko Meschiatti (PRB) e Tiguila Paes (PPS). Os dois foram os únicos parlamentares que não foram alvos de uma Comissão Processante (CP) que investiga o prefeito Dixon Carvalho (PP) e outros 13 vereadores.

A denúncia foi votada na sessão do dia 13 de março e apontava quebra de decoro parlamentar na sessão extraordinária em que Kiko Meschiatti (PRB) foi o presidente e Tiguila Paes (PPS) foi o 1º secretário, no dia 26 de fevereiro.

A sessão em que eles ocuparam estas funções tinha como pauta a abertura ou não da CP contra Dixon e 13 dos 15 vereadores, acusados de uma suposta de troca de favores que resultou em 68 nomeações para cargos de confiança.

Em sua decisão, o magistrado destaca não verificar atos que configurassem improbidade administrativa e “mesmo desvio de finalidade a implicar a formação de comissão processante e recebimento de denúncia para se apurar a quebra de decoro parlamentar.”

“Frise-se, a decisão de afastamento de vereadores não foi tomada apenas pelo impetrante [Kiko Meschiatti], mas votada e deliberada por mais um vereador não afastado para o ato (Sr. Tiguila Paes) e suplentes”, destaca o juiz.

Procurada pelo G1 para se posicionar sobre a decisão da Justiça, a Câmara de Paulínia informou que não foi notificada e que não irá comentar o caso.

Imagem:  Paulo Augusto/EPTV

Com informações do G1

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