“Não restringe direitos”, diz presidente argentino sobre acordo com FMI

Dividido em 4 blocos, o acordo anunciado pelo governo promete estabilidade financeira e 0% de déficit em 2024

Líder argentino afirmou que o acordo será avaliado no Congresso Nacional - Casa Rosada

Após semanas de tensão e incertezas sobre o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o presidente Alberto Fernández anunciou nesta sexta-feira (28) que o governo chegou a um acordo com o Fundo que protege o país de um ajuste fiscal. O anúncio ocorre no dia de vencimento de uma parcela de US$ 731 milhões, cerca de R$ 3,9 bilhões, da dívida.

Em uma mensagem gravada na sede presidencial, em Olivos, o presidente destacou que o país poderá continuar no rumo da recuperação econômica, que já retorna após dois anos de pandemia, e que não haverá desvalorização da moeda. Anunciou, ainda, que o plano será enviado ao Congresso Nacional.

“Tínhamos uma dívida impagável, e agora temos um acordo razoável”, enfatizou o mandatário. “A história julgará quem fez o que. Quem criou o problema e quem o resolveu”, disse.

A dívida enfrentada pela Argentina condiciona os planos econômicos do país desde o pedido de empréstimo realizado pelo governo do ex-presidente Mauricio Macri, do Partido Republicano, em 2018. O valor total solicitado e concedido pelo Fundo à Argentina foi de US$ 57 bilhões de dólares, o mais alto já outorgado pelo organismo. Foram desembolsados US$ 44,5 bilhões de dólares.

Acordo em 4 blocos

Após o anúncio do presidente, o Ministro da Economia, Martín Guzmán, e o Chefe de Gabinete, Juan Manzur, entraram em maiores detalhes sobre o plano em uma conferência de imprensa.

Guzmán anunciou que o acordo será dividido em quatro blocos: fiscal, monetário e financeiro, inflação e política externa e cambiária.

O primeiro ponto destacado foi a maior focalização dos recursos do Estado e um maior investimento público, “respeitando a lei da ciência e tecnologia”. Para 2022 , a projeção é de um déficit fiscal primário de 2,5% do PIB e de 1,9% para 2023. “Para alcançar essa redução gradual do déficit fiscal, trabalharemos em fortalecer a administração tributária, buscando reduzir a evasão”, diz o ministro.

“O acordo consiste em poder ter um trajeto fiscal que não iniba o crescimento”, afirma o Ministro de Economia. “O Estado poderá ter um papel moderadamente expansivo com o gasto crescendo em forma moderada em termos reais, ou seja, sem políticas de ajuste”.

No segundo bloco, monetário e financeiro, Guzmán destacou uma redução gradual, mas decidida, da assistência monetária do Banco Central ao Tesouro. “Em 2021, o financiamento monetário finalizou em 3,5 pontos do PIB. Para 2022, apontamos a 1% do PIB; em 2023, 0,6% e, em 2024, próximo a zero.” Dessa forma, a equipe econômica do governo prevê o fim do financiamento automático do Banco Central ao Tesouro.

Para isso, apontarão a uma “estrutura de taxas de juros reais positivas para fortalecer a demanda por ativos na nossa moeda e contribuir para a estabilidade cambiária e financeira”.

O terceiro bloco, a inflação, trata de um problema estrutural na economia argentina e que, como destacado por Guzmán, tem fatores multicausais. “Em primeiro lugar, há um fator produtivo, uma incapacidade da Argentina de ter um crescimento sustentado das exportações. Quando o país cresce e a demanda de divisas aumenta, crescem as importações e o problema da falta de reservas, que redundam em instabilidade cambiária e inflação.”

Nesse sentido, anunciou que o plano contempla melhorar o perfil de financiamento da política pública e fortalecer a sustentabilidade das finanças estatais, reduzindo a emissão monetária. “Isso se dá em um contexto de redução gradual do déficit fiscal, ao mesmo tempo em que o Estado tem um papel contracíclico”, disse Guzmán.

No bloco sobre inflação, o controle de preços e o aumento do salário real dos trabalhadores foram pontos destacados como centrais.

No último bloco, sobre a política cambiária, o ministro da Economia voltou a reforçar o que o presidente havia anunciado: não haverá saltos cambiários. Em 2021, o país acumulou uma inflação de 50,9%, e o peso argentino esteve entre as moedas mais desvalorizadas do mundo, sofrendo uma desvalorização de 14,7%, atrás apenas da lira turca (16,2%), segundo a Bloomberg.

“Temos uma meta de crescimento para este ano de US$ 5 bilhões”, afirmou o ministro da Economia. “Continuaremos contando com regulações na conta financeira que impeçam que a Argentina atravesse uma situação de instabilidade, enquanto apontamos a um horizonte de regulações macro prudenciais, que desestimule a entrada e saída de capitais especulativos e facilite o investimento na economia real.”

Em conclusão, o ministro ressaltou a irresponsabilidade do governo macrista em afundar o país em uma dívida bilionária, que serviu unicamente para a evasão dos dólares e submeteu o país ao FMI. “Todos sabemos o que essa dívida representava. O que o governo do ex-presidente Mauricio Macri fez é uma tragédia para o país, impossibilitando um futuro melhor. Isso era uma espada de Dâmocles, uma espada no pescoço”, disse Guzmán.