Direito Vagner Cesar de Freitas

O que é aposentadoria especial? Tire suas dúvidas

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, garantido constitucionalmente, exclusivo para os contribuintes que exercem atividades laborais em que permaneçam continuamente expostos a agentes nocivos à saúde, em níveis que excedem os limites previstos em lei.

Para tanto, o trabalhador deve comprovar o tempo de trabalho, a exposição a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais) pelo período exigido para a concessão do benefício: 15, 20 ou 25. Aquele que começou a contribuir para a Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991, deve ter, no mínimo, 180 contribuições mensais ao INSS. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva, veja:

A aposentadoria especial é muito mais benéfica ao trabalhador que é submetido a situação de risco, pois diminui o tempo de contribuição exigido pela Previdência Social – considerando a exigência de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), o indivíduo que se aposenta nessas condições tem em média 10 anos de redução desse tempo – e sua legislação garante o equivalente a 100% do salário de benefício. Além disso, o tão detestado fator previdenciário não recai sobre os cálculos da Aposentadoria Especial.

Existe algumas profissões que já estão enquadradas como especial, e portanto, com direito a se aposentar nessa modalidade, confira algumas delas: Médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos em radiologia, bombeiros, investigadores e guardas com uso de arma de fogo, metalúrgicos, soldadores, engenheiros, eletricistas expostos a 250 volts, auxiliares de saúde que trabalhem constantemente expostos ao contato com doentes ou materiais infectocontagiantes, motorista de ônibus e caminhão, cobradores de ônibus. Profissionais que trabalham na caça, pesca, agricultura, entre outros, também têm direito..

O documento hábil a comprovar a insalubridade é o (PPP) Perfil Profissiográfico Previdenciário, que deve ser fornecido pelas empresas no momento da rescisão do contrato de trabalho. O documento passou a ser necessário a partir de 2004, mas é possível conseguir o reconhecimento do tempo de contribuição antes de 2004.

Também é possível a aposentadoria especial para os trabalhadores do regime estatutário(Servidor Público), entretanto é uma situação que falaremos na próxima semana.

Vagner Cesar de Freitas

Vagner@barbosaefreitas.com.br

Fonte: http://www.andremansur.com.br/cronicaseartigos/aposentadoria-especial-periculosidade-insalubridade…

Imagens: reprodução

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Vagner Cesar de Freitas é advogado
vagner@barbosaefreitas.com.br

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