Direito Vagner Cesar de Freitas

O que é o Auxílio Acidente? Saiba seus direitos previdenciários

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

Por Vagner César Freitas -O auxilio doença acidentário, é o benéfico devido a todo segurado que tenha limitação funcional decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, dividido em duas espécies popularmente conhecido como B36 ou B94.

A espécie B94, é devido ao segurado que sofreu acidente de trabalho típico, ou as lesões decorrentes de doença ocupacional , no caso LER/DORT hoje equiparadas ao acidente de trabalho, o que trás alguns benéficos em relação ao auxilio doença comum, como estabilidade no emprego por um ano e garantia dos depósitos do FGTS durante o período de afastamento, e benefícios previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho.

É importante ressaltar que esse beneficio é devido após as consolidações das lesões, que implique em redução da capacidade laborativa do trabalhador, e ainda que guarde nexo de causalidade com o trabalho, ou que o trabalho tenha atuado concausa para eclosão do quadro de incapacidade.

O valor do benefício(B94) corresponde a 50% do valor auxilio recebido durante o afastamento, e será pago até o trabalhador se aposentar, quando seu valor será incluído no cálculo da sua aposentaria.  Importante lembrar que esse beneficio não impede que o segurado continue trabalhando.

Frisa-se, que os trabalhadores portadores de LER/DORT, quando reconhecido o nexo de causalidade, é equiparado ao acidente de trabalho.

Assim, o trabalhador mesmo que tenha percebido o auxilio doença comum, mesmo que não tenha sido emitida a CAT, pode ter reconhecido o direito ao Auxilio doença acidentário 50%.

Vagner Cesar de Freitas

vagner@barbosaefreitas.com.br

Imagens: reprodução

Sobre o autor

Vagner Freitas

Vagner Freitas

Vagner Cesar de Freitas é advogado
vagner@barbosaefreitas.com.br

Deixe um Comentário

%d blogueiros gostam disto: