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Paulínia: Desembargador suspende afastamento do prefeito após TRE-SP negar recurso e manter cassação de mandato

Redação
Escrito por: Redação
Despacho vale até que novo recurso de Dixon Carvalho (PP) seja avaliado. Tribunal diz que houve abuso de poder econômico durante eleições de 2016; defesa alega que valores são regulares.

O desembargador federal Fábio Prieto de Souza suspendeu os afastamentos imediatos do prefeito de Paulínia (SP), Dixon Carvalho (PP), e o vice dele, Sandro Caprino (PRB), após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) manter a cassação de mandato por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A publicação do despacho feita nesta quinta-feira (30) estabelece que o efeito será válido até que a Justiça avalie os embargos de declaração apresentados pelo chefe do Executivo – questionamentos que não alteram o resultado da decisão, de acordo com o próprio TRE.

Na publicação, Souza dá prazo de três dias para manifestação de Dixon, a partir da notificação. Para conceder a suspensão, ele mencionou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “decisões […] que cassam o registro, o diploma ou o mandato do candidato eleito em razão da prática de ilícito eleitoral devem ser cumpridas tão logo haja o esgotamento das instâncias ordinárias, ressalvada a obtenção de provimento cautelar perante a instância extraordinária”.

Por meio de assessoria, o advogado do prefeito, Ricardo Vita Porto, reiterou que a decisão do TRE está suspensa e, caso haja necessidade, “serão interpostos outros recursos”. A assessoria do tribunal destacou que Dixon poderá, ainda, recorrer ao TSE após análise dos embargos.

Decisão mantida

O recurso de Dixon foi negado pelo TRE-SP em 15 de agosto. “O abuso foi caracterizado pelo desacordo entre o valor declarado nas prestações de contas da campanha e aquele efetivamente colocado à disposição do candidato, bem como por doações irregulares dissimuladas através de negócios jurídicos imobiliários sucessivos realizados com a campanha eleitoral já em curso.”

A defesa do prefeito alegou, naquela ocasião, que os recursos usados na campanha são decorrentes da venda de um imóvel de propriedade do prefeito há 30 anos. Além disso, frisou que valores usados na disputa são regulares e isso será demonstrado ao Poder Judiciário.

A condenação em primeira instância ocorreu em setembro do ano passado e, à época, o Ministério Público também reivindicou a inelegibilidade do chefe do Executivo por oito anos, mas o pedido foi negado. Dixo foi eleito em 2016 com 17.798 votos, total que representou 34,37% dos válidos.

Imagem: Reprodução/EPTV

Com informações do G1

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