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Plenária do Consórcio PCJ aprova exclusão dos municípios de Paulínia e Sumaré do quadro de associados por inadimplência com as mensalidades da entidade

Iniciativa respeita apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que recomenda cobrança de débitos atrasados e consequente exclusão da entidade em caso de falta de acordo com inadimplentes, conforme disposição em estatuto social

Redação Por: Redação
12/11/2019
em: Indaiatuba
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Plenária do Consórcio PCJ aprova exclusão dos municípios de Paulínia e Sumaré do quadro de associados por inadimplência com as mensalidades da entidade

Reprodução

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Iniciativa respeita apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que recomenda cobrança de débitos atrasados e consequente exclusão da entidade em caso de falta de acordo com inadimplentes, conforme disposição em estatuto social
O Conselho de Associados do Consórcio PCJ se reuniu na última quinta-feira, dia sete de novembro, em Nova Odessa (SP), para debater a situação hídrica das Bacias PCJ frente a seca extemporânea atual, e discutir, entre outros assuntos, a recomendação pela exclusão do quadro de associados os municípios de Paulínia (SP) e Sumaré (SP) devido à inadimplência com as mensalidades da entidade. As duas dívidas somam mais de R$ 1 milhão com o Consórcio PCJ e serão cobradas judicialmente.

A deliberação do Conselho atendeu à uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que audita as contas do Consórcio PCJ, e tem apontado em suas sentenças a necessidade de implantação de procedimento para cobrança de inadimplentes e consequente exclusão do quadro de associados à entidade em caso de ausência de acordo sobre os débitos atrasados e retomada da assiduidade dos pagamentos mensais.

O município de Paulínia acumula mensalidades atrasadas desde o ano de 2013, enquanto Sumaré não está fazendo o pagamento desde 2016. “É um assunto delicado que infelizmente tivemos de deliberar, pois, permanecer com esses municípios inadimplentes pode levar o Tribunal de Contas a reprovar nossas contas”, explicou durante a Reunião Plenária o Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza.

Atendendo à uma solicitação do TCE-SP e, aos dispositivos legais constantes em Estatuto Social, o Consórcio PCJ concluiu a implantação em 2018, de regulamento de procedimentos de cobrança de municípios e empresas associados que estejam inadimplentes com as mensalidades de custeio da entidade. As cidades de Paulínia e Sumaré foram acionadas respeitando esse procedimento, inclusive com visitas presenciais, oferta de parcelamento e notificação extrajudicial desses débitos, porém, sem sucesso.

Com a exclusão, os municípios perdem o acesso aos serviços de assessoria e consultoria oferecidos pelo Consórcio PCJ, como a doação de mudas e apoio em projetos de reflorestamento em matas ciliares, consultoria do Programa de Educação e Sensibilização Ambiental e consequente participação no Projeto Gota d’Água, que capacita mais de 150 mil alunos por ano, além de apoio em projetos de gestão e gerenciamento de recursos hídricos e interlocução com órgãos de Governo (Estadual e Federal).

 

Caso os municípios procurem a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ para solicitar novo acordo de parcelamento dos débitos atrasados com a retomada do pagamento das mensalidades assiduamente, as duas cidades poderão ser reintegradas ao quadro de associados. “Não é uma decisão definitiva, nós entendemos que os municípios têm passado por dificuldades financeiras e estaremos sempre de portas abertas para encontrar um bom acordo para todos”, comentou na reunião o secretário executivo, Francisco Lahóz.

Sobre o Consórcio PCJ:

O Consórcio PCJ, fundado em 1989, é uma associação civil de direito privado, composta por 40 municípios e 25 empresas associados, que atua como uma agência de fomento, planejamento e sensibilização, com o objetivo de recuperar e preservar os mananciais, além de discutir a implementação de políticas públicas voltadas à gestão da água. A entidade é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, sendo membro de importantes entidades internacionais, como: O Conselho Munidial da Água, a Rede Internacional de Organismos de Bacias (Riob), a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (Relob) e a Rede Brasil (Rebob).

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Tags: consórcio pcjexpulsãopaulíniasumarétce spz1portal
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