Plenária do Consórcio PCJ aprova exclusão dos municípios de Paulínia e Sumaré do quadro de associados por inadimplência com as mensalidades da entidade

A deliberação do Conselho atendeu à uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que audita as contas do Consórcio PCJ, e tem apontado em suas sentenças a necessidade de implantação de procedimento para cobrança de inadimplentes e consequente exclusão do quadro de associados à entidade em caso de ausência de acordo sobre os débitos atrasados e retomada da assiduidade dos pagamentos mensais.

O município de Paulínia acumula mensalidades atrasadas desde o ano de 2013, enquanto Sumaré não está fazendo o pagamento desde 2016. “É um assunto delicado que infelizmente tivemos de deliberar, pois, permanecer com esses municípios inadimplentes pode levar o Tribunal de Contas a reprovar nossas contas”, explicou durante a Reunião Plenária o Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza.

Atendendo à uma solicitação do TCE-SP e, aos dispositivos legais constantes em Estatuto Social, o Consórcio PCJ concluiu a implantação em 2018, de regulamento de procedimentos de cobrança de municípios e empresas associados que estejam inadimplentes com as mensalidades de custeio da entidade. As cidades de Paulínia e Sumaré foram acionadas respeitando esse procedimento, inclusive com visitas presenciais, oferta de parcelamento e notificação extrajudicial desses débitos, porém, sem sucesso.

Com a exclusão, os municípios perdem o acesso aos serviços de assessoria e consultoria oferecidos pelo Consórcio PCJ, como a doação de mudas e apoio em projetos de reflorestamento em matas ciliares, consultoria do Programa de Educação e Sensibilização Ambiental e consequente participação no Projeto Gota d’Água, que capacita mais de 150 mil alunos por ano, além de apoio em projetos de gestão e gerenciamento de recursos hídricos e interlocução com órgãos de Governo (Estadual e Federal).

Caso os municípios procurem a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ para solicitar novo acordo de parcelamento dos débitos atrasados com a retomada do pagamento das mensalidades assiduamente, as duas cidades poderão ser reintegradas ao quadro de associados. “Não é uma decisão definitiva, nós entendemos que os municípios têm passado por dificuldades financeiras e estaremos sempre de portas abertas para encontrar um bom acordo para todos”, comentou na reunião o secretário executivo, Francisco Lahóz.

O Consórcio PCJ, fundado em 1989, é uma associação civil de direito privado, composta por 40 municípios e 25 empresas associados, que atua como uma agência de fomento, planejamento e sensibilização, com o objetivo de recuperar e preservar os mananciais, além de discutir a implementação de políticas públicas voltadas à gestão da água. A entidade é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, sendo membro de importantes entidades internacionais, como: O Conselho Munidial da Água, a Rede Internacional de Organismos de Bacias (Riob), a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (Relob) e a Rede Brasil (Rebob).