Indaiatuba

Reinaldo Nogueira é condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

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Escrito por: Redação

De acordo com denúncia do Ministério Público, entre os meses de janeiro e outubro de 2015, o então prefeito de Indaiatuba recebeu do empresário Sérgio Mário de Almeida Filho vantagem indevida no valor de mais de R$ 100 mil, dinheiro que, segundo a Promotoria, foi guardado no gabinete da Prefeitura.

Ex-prefeito de Indaiatuba Reinaldo Nogueira chega em delegacia em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)

Ex-prefeito de Indaiatuba Reinaldo Nogueira chega em delegacia em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)

No mês passado, Nogueira também foi condenado, mas pelo crime de improbidade administrativa. O MP apurou que ele e o ex-secretário de Administração Núncio Lobo Costa cobravam de empreiteiras 5% do valor de obras públicas realizadas na cidade.

Em 2016, o ex-prefeito chegou a ser preso duas vezes. Em uma delas, justamente por ser suspeito de chefiar um suposto esquema de cobrança de percentual para as empreiteiras.

O ex- prefeito também é investigado por fraudes da desapropriação de terras. Assim como na condenação da semana passada, Nogueira teve os direitos políticos afetados. Ele não pode exercer cargo ou função pública pelo dobro da pena, ou seja, 30 anos.

“Considerando que Reinaldo Nogueira cometeu os crimes quando era Prefeito Municipal, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 9.613/98, fica o réu proibido de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, bem como de diretor, membro de conselho de administração ou gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da referida Lei, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, pelo prazo de trinta anos”, sentenciou o juiz José Eduardo da Costa da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba.

Na decisão de segunda-feira, o empresário Sérgio Mário de Almeida Filho também foi condenado. A pena dele, segundo a Justiça, é de 5 anos e 10 meses de detenção. Assim como o ex-prefeito, o empresário pode recorrer em liberdade.

Os dois tiveram os passaportes recolhidos e estão proibidos de deixar o país. As defesas de Nogueira e Sérgio Almeida disseram que não foram notificados ainda, mas anteciparam que vão recorrer da decisão. Do G1

Saiba mais

O que é Corrupção passiva ?

O crime de corrupção passiva está especificado no artigo 317 do Código Penal, e se configura quando o agente público (político, por exemplo) solicita ou aceita alguma espécie de benefício (dinheiro ou bens) em troca da realização de serviços relacionados com a sua função pública, com o objetivo de favorecer diretamente os interesses do corruptor.

De acordo com a lei, a pena para o crime de corrupção passiva pode variar entre os 2 (dois) e 12 (doze) anos de reclusão, mais o pagamento de multa.

O que é Lavagem de dinheiro?

Lavagem de dinheiro é um processo onde os lucros gerados a partir de atividades ilegais são “purificados” ou ocultados para que possam aparentar ter origem lícita.

Os responsáveis por esta operação fazem com que os valores obtidos através das atividades ilícitas e criminosas (como o tráfico de drogas, corrupção, comércio de armas, prostituição, crimes de colarinho branco, terrorismo, extorsão, fraude fiscal, entre outros) sejam dissimulados ou escondidos, aparecendo como resultado de operações comerciais legais e que possam ser absorvidas pelo sistema financeiro, naturalmente.

Muitas vezes quantias vultosas de dinheiro são utilizadas em espécie para efetuar o pagamento pela aquisição de um imóvel, como residências luxuosas, ou automóveis e demais bens de luxo, por exemplo.

A lavagem de dinheiro pode acontecer de diversas maneiras, como por exemplo, misturando o dinheiro ilegal com os capitais legais de uma empresa e apresentando como receita desta, ou também através de empresas de fachada, que funcionam somente para esta prática.

Outra forma é a cumplicidade de funcionários de instituições financeiras, que não informam as autoridades sobre as transações efetuadas.

A lavagem de dinheiro feita via internet, através de transferências eletrônicas, ou a importação e a exportação, onde os bens são comprados com dinheiro sujo, sendo mais difícil o rastreamento, são outros exemplos de dissimulação do capital ilícito.

A lavagem de dinheiro ainda pode ser feita através do chamado “trabalho de formigas”, quando o dinheiro é dividido entre muitas pessoas que vão utilizando-o sem despertar suspeitas porque são valores pequenos.

No Brasil, a chamada “Lei de Lavagem de Dinheiro” (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012) prevê as penalidades sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

A pena para o crime de lavagem de dinheiro vai de três a dez anos de prisão, além de pagamento de multa que pode chegar aos R$ 20 milhões.

https://www.significados.com.br/lavagem-de-dinheiro/

Imagem de capa:Reprodução/CBN

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