Direito Vagner Cesar de Freitas

Saiba tudo sobre aposentadoria especial

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

Por Vagner Cesar de Freitas – Aos empregadores que possuem no negócio atividades insalubres, é devido um adicional na contribuição previdenciária, haja vista, que tais atividades permitem que o trabalhador antecipe sua aposentadoria em 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Nos termos do art. 57, § 6º da lei 8.213/91, na redação dada pela lei 9.732/98, impõe ao empregador, financiar esse instituto da aposentadoria especial, com acréscimo de nos percentuais de 6, 9 ou 12%, de acordo com o tempo de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, respectivamente.

A aposentadoria especial é complexa, exige a avaliação do ambiente de trabalho e suas particularidades, indicando o grau de exposição aos agentes insalubres.

O INSS tende a restringir o máximo a concessão desse benefício, impedindo por exemplo o reconhecimento de atividade especial pela categoria profissional, entretanto, existem algumas categorias que são consideras insalubres, é o caso por exemplo do técnico de raio X, entre outras poucas.

Em resumo, como se não bastasse a dificuldade para concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial, atualmente há inúmeras interpretações do que é ou não atividade especial, levando o segurado a ingressar com a ação judicial para ver seu direito reconhecido.

Vagner Cesar de Freitas

Imagens: Reprodução

Sobre o autor

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Vagner Cesar de Freitas é advogado
vagner@barbosaefreitas.com.br

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