Direito Vagner Cesar de Freitas

Saiba tudo sobre o benefício social dado ao idoso e deficiente (Loas)

Vagner Freitas
Escrito por: Vagner Freitas

Por Vagner Cesar de Freitas -O LOAS assim popularmente conhecido, é uma forma de prestação continuada que corresponde a um salário mínimo mensal, devido a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não possuem meios para prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.

Para sua concessão exige-se a conprovação dos seguintes requisitos:

– comprovação da deficiência ou a da idade mínima de 65 anos para o idoso;

– renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

– não receber beneficio de especial alguma.

Passemos então, em apertada a análise, á análise dos requisitos.

Pessoa portadora de deficiência, é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho(cumulativo), em razão de anomalias ou lesões irreversíveis congênita ou hereditária.

A renda per capita, é considerada o número de pessoas que vivem sob o mesmo teto, então soma-se a renda auferida pelo núcleo familiar, e divide-se pelo numero de membros , o resultado deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

No entanto, o STF tem decidido que o critério mais justo a ser observado para comprovação da miserabilidade é a renda per capta inferior a 1⁄2 salário mínimo, especialmente porque vários diplomas legais já o adotam como apto a tal comprovação.

Ainda, nesse diapasão, quando se tem um idoso no grupo familiar que percebe uma renda mensal de um salário mínimo, essa não deve ser computada no calculo da renda per capita, situação prevista no estatuto do idoso.

É importante frisar, que essas formas de comprovação da miserabilidade de ½ salário mínimo ou a aplicação do estatuto do idoso, não é reconhecida pelo INSS, assim, nesses casos, não resta alternativa senão recorrer-se da tutela jurisdicional do Estado para ter reconhecido seu direito.

Quero deixar claro também que o LOAS não é uma aposentadoria, é um benefício personalíssimo, não tem 13º salário e extingue-se com a morte do beneficiário.

DA FRAUDE NA CONCESSÃO DO LOAS.

A concessão do LOAS, é baseada na declaração feita pelo requerente perante o INSS. Principalmente os Idosos, tem são vítimas de fraudadores que vendem a ideia da concessão de uma aposentadoria e na realidade trata-se do LOAS.

Assim, esses fraudadores preenchem os formulários de requerimento do INSS com informações falsas objetivando, evidente, o cumprimento dos requisitos acima, e na maioria das vezes o golpe dá resultado.

Entretanto, em algum momento, essa fraude será descoberta, e até então beneficiário do LOAS, será indiciado por crime de falsidade ideológica e compelido a devolver todo valor recebido indevidamente.

Portanto, antes de optar pela concessão desse benefício, procure um profissional de sua confiança, que de certo irá orienta-lo acerca do seu direito, bem como a forma correta da sua concessão.

Vagner Cesar de Freitas

Vagner@barbosaefreitas.com.br

Sobre o autor

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Vagner Cesar de Freitas é advogado
vagner@barbosaefreitas.com.br

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