Eleições 2018

TSE barra candidatura de Lula

Redação
Escrito por: Redação

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada de sexta-feira para sábado negar o pedido de registro de candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Corte entendeu que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Foram 6 votos contra o registro de Lula e apenas um a favor do petista.

Votaram contra o registro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber (presidente do TSE). O ministro Edson Fachin deu o único voto a favor de Lula.

Em janeiro deste ano, o petista foi condenado na segunda instância da Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do “tríplex do Guarujá”.

Seguindo o voto de Barroso, o tribunal decidiu ainda ordenar a retirada do nome de Lula das urnas eletrônicas e manter o PT fora do horário eleitoral de rádio e TV até que seja registrada a substituição do candidato à presidência.

A ministra Rosa Weber foi a única a divergir neste ponto – mesmo negando o registro de Lula, ela defendeu que o petista mantivesse seu direito de realizar os atos da campanha até que a julgamento de sua candidatura fosse julgado definitivamente.

Mesmo com a decisão do TSE na noite desta sexta-feira, a defesa de Lula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão favorável, mesmo que liminar (provisória), poderia permitir ao petista continuar na disputa.

Antes de julgar o registro do ex-presidente, na mesma sessão, os ministros do tribunal aprovaram o registro da coligação formada pelos partidos PT, PCdoB e Pros. Também aprovaram o registro da candidatura a vice-presidente de Fernando Haddad (PT).

Ministros no TSEDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionA defesa de Lula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela BBC News Brasil, se o PT desistir da candidatura de Lula e resolver oficializar Haddad como candidato, dois novos pedidos terão de ser feitos: um para o ex-prefeito de São Paulo, agora como titular da chapa, e outro para Manuela D’Ávila (PCdoB), como vice. O TSE terá, então, até o dia 17 de setembro para avaliar tais solicitações.

A coligação terá prazo de dez dias para apresentar o pedido de registro de Haddad – ou seja, até o dia 11 de setembro. Nada impede, porém, que o pedido de registro seja apresentado antes. A partir do momento em que o pedido de registro for apresentado, Haddad poderá fazer campanha e ocupar o horário eleitoral destinado ao PT.

Antes do começo da votação, a defesa de Lula reclamou da realização do julgamento já nesta sexta-feira. Segundo o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo ainda não estava pronto para julgamento. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, disse que ele e os demais ministros tinham definido como “critério pessoal” julgar todos os pedidos de registro de candidatura antes do começo da propaganda eleitoral no rádio e na TV, que para os presidenciáveis começa neste sábado. “A noite foi longa para mim e para minha equipe, para cumprirmos este prazo”, disse Barroso.

Como relator, coube a Barroso dar o primeiro voto no julgamento – ele votou contra o registro da candidatura de Lula.

O voto divergente veio do ministro Edson Fachin. O ministro concordou com o argumento de que Lula está inelegível graças à Lei da Ficha Limpa – mas ponderou que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem validade jurídica no Brasil.

Em meados de agosto, o Comitê determinou que Lula tivesse seus direitos políticos garantidos até que seu caso fosse julgado definitivamente. Portanto, para Fachin, Lula deveria ter preservado seu direito de disputar as eleições. Para o ministro, Lula obteve “o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”.

Fachin foi o segundo a votar, depois apenas de Barroso. Por isso, a maioria dos ministros concentrou seus votos na discussão sobre a validade ou não da decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Para a maioria, o Estado brasileiro não ratificou (por meio de um decreto presidencial) o chamado Protocolo Facultativo do Comitê, que daria força legal às decisões do órgão. A decisão liminar era um dos principais pontos da defesa de Lula.

Após o fim do julgamento, os ministros se reuniram a portas fechadas para decidir como fica a propaganda do PT – Lula não poderá aparecer como candidato, mas o PT poderá usar o horário destinado ao ex-sindicalista no horário eleitoral. O partido poderá, por exemplo, exibir o vice da chapa, Fernando Haddad.

A argumentação de Barroso

Barroso citou a Lei de Inelegibilidades, de 1964, alterada pela Lei da Ficha Limpa, de 2010. Segundo o trecho da lei citado por Barroso, fica inelegível quem for condenado por órgão colegiado – como é a segunda instância da Justiça – por crimes contra a administração pública. O impedimento vigora até oito anos após o término do cumprimento da pena.

É o caso de Lula no processo do “tríplex do Guarujá”. O petista foi condenado em segunda instância pois teria ganho da empreiteira OAS um apartamento de três andares no balneário paulista. Em troca, teria beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Barroso frisou que a decisão do tribunal seria uma “operação muito singela de aplicação da lei”, que “consagra a inelegibilidade de alguém condenado por órgão colegiado”, disse. “Não estamos falando da culpabilidade ou não e muito menos julgando o legado político.”

“Neste momento complexo da vida nacional, estou convencido de que a melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade qual será o quadro definitivo dos candidatos a presidente, antes do começo do horário eleitoral”, disse ele. “Gostaria de deixar claro que o que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos (de Lula) e os direitos da sociedade brasileira, de ter uma eleição presidencial com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situação em que a meio do caminho talvez se pudesse ter que fazer uma substituição.”

Em seu voto, Barroso apresentou a ideia – depois seguida por outros ministros – de que não tem validade a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Fernando Haddad e Manuela D'ávilaDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionSem Lula, Fernando Haddad é o nome mais forte para encabeçar chapa petista à Presidência com Manuela Dávila como vice

Ao todo, 16 partes impugnaram o pedido de registro da candidatura de Lula: além do Ministério Público Eleitoral, se manifestaram contra o registro do petista os candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), e a coligação presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), entre outros.

Registro de Alckmin aprovado

Mais cedo, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o registro da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. A Corte também concedeu o registro da candidatura de Ana Amélia Lemos (PP) como vice de Alckmin.

Ministros Rosa Weber e Luís BarrosoDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionNa mesma sessão, os ministros do TSE aprovaram por unanimidade o registro da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República

Na mesma sessão, os ministros também negaram um pedido do candidato do MDB, Henrique Meirelles, que questionava a documentação apresentada por alguns partidos para comporem a coligação de Alckmin – se o pedido de Meirelles tivesse sido aceito, o tucano teria perdido parte de seu tempo de TV e rádio no horário eleitoral gratuito.

O TSE aprovou, ainda na mesma sessão, o registro da candidatura de José Maria Eymael (DC) à Presidência. Com informações da BBC

Imagem de capa: AFP

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