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Valinhos: Decisão obriga sindicato a manter 60% dos servidores em atividades; ato gera reflexos na saúde e educação

Redação
Escrito por: Redação
Categoria realizou paralisação, nesta terça-feira (11), para protestar contra corte no pagamento de um bônus salarial por escolaridade. Juiz cita ‘risco de prejuízos’ e marca audiência de conciliação.

O Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) acolheu pedido da Prefeitura de Valinhos (SP) e determinou que pelo menos 60% dos servidores sejam mantidos nas atividades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A categoria fez uma paralisação nesta terça-feira (11) contra o corte no pagamento de um bônus salarial por escolaridade, e houve reflexos em quatro áreas, incluindo educação e saúde. O sindicato dos funcionários (STMAVALIM) não se manifestou.

Na liminar concedida nesta tarde, o vice-presidente do TJ-SP, Artur Marques da Silva Filho, frisou que a medida é necessária diante dos “graves prejuízos prejuízos que podem ser causados à população”. Além disso, ele determinou que uma audiência de conciliação seja feita na sexta-feira (14), a partir das 13h30. Nesta tarde, também houve uma reunião entre representantes do governo municipal e da entidade, mas ela terminou sem acordo, informou a assessoria da Prefeitura.

A expectativa é de que as conversas sejam retomadas na manhã desta quarta-feira. Procurada pelo G1, a assessoria do sindicato ainda não se manifestou sobre a decisão do TJ-SP.

“Desnecessário que se proíba os servidores de obstruírem o acesso aos prédios e equipamentos públicos, uma vez que a greve, embora seja direito dos trabalhadores, deve ser exercida de forma ordeira, de modo a não prejudicar os interesses da população em geral. Ou seja, exercer o direito de greve de maneira responsável independe de ordem judicial”, diz trecho da decisão.

Reflexos

De acordo com a Prefeitura, a manifestação provocou reflexos nas áreas de saúde, educação, assistência social e esportes, e a adesão total foi de aproximadamente 30% da categoria.

Na área da saúde, ficaram fechadas as unidades básicas de saúde (UBSs) Maracanã, Parque Portugal, Macuco, São Marcos e Imperial. A adesão de funcionários na área não foi informada.

Em educação, diz o governo, pelo menos 60% dos trabalhadores aderiram e pelo menos 6 mil dos 10 mil alunos da rede (primeiro ao nono ano) ficaram sem aulas. Não houve reflexos em creches.

Além disso, também participaram do 45% dos sevidores que integram a assitência social, o que resultou no fechamento do Centro de Referência Especializado (Creas). Na área de esportes, informou a Prefeitura, a paralisação contou com 11% dos profissionais.

Corte do benefício

A Justiça determinou, em 23 de agosto, o corte imediato do pagamento de um bônus, chamado de adicional de estímulo, fixado em 20% para servidores concursados em Valinhos com ensino superior completo; e de 10% para os de ensino médio.

Segundo a Prefeitura, a decisão judicial foi provocada por uma ação do Ministério Público iniciada em 2012 e suspende um benefício que existia desde 1986, com alteração em 1992, por considerá-lo inconstitucional. De acordo com o sindicato, a categoria espera uma contraproposta do governo.

Imagem: Reprodução / STMAVLM

Com informações do G1

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